Na última semana, a Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que propõe ampliar a imunidade tributária para templos de qualquer culto, testemunhou a aprovação do texto do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União/RO). O deputado federal tocantinense Filipe Martins (PL/TO) foi um dos votantes a favor da medida.
Em sua declaração após a votação, Martins expressou seus elogios ao relator, afirmando: “Parabenizo o relator pela condução dos trabalhos e reitero meu compromisso com a pauta cristã”. A proposta original contemplava benefícios também para partidos políticos, entretanto, o substitutivo do relator retirou essa parte da proposição.
A decisão destaca uma possível mudança no cenário tributário para instituições religiosas, fortalecendo a imunidade fiscal desses templos. A exclusão dos benefícios aos partidos políticos revela um ajuste no escopo da medida, concentrando-se especificamente na esfera religiosa.
O desfecho na Comissão Especial sinaliza uma etapa significativa na trajetória da PEC 5/23, mas ainda deve passar por outras fases antes de se tornar uma emenda constitucional. O tema, que envolve questões tributárias e religiosas, promete seguir despertando debates e discussões no cenário político nacional.
A proposta ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em cada votação.
