PL Ágatha Maria dispõe sobre a obrigatoriedade de salva-vidas em praias e estabelecimentos com piscinas em todo o Tocantins
O deputado estadual Dr. Danilo Alencar (PL) apresentou na terça-feira, 22, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de salva-vidas em praias, piscinas localizadas em hotéis, clubes sociais e esportivos e em academias de esporte e ginástica no estado do Tocantins. O parlamentar também solicitou que a Lei seja denominada “Lei Ágatha Maria”, em homenagem à pequena Ágatha Maria Vieira de Freitas que morreu, vítima de afogamento, recentemente no município de Paraíso do Tocantins.
Para Aline Cristina Vieira Gomes, mãe da pequena Ágatha Maria, “a iniciativa representa mais do que palavras escritas no papel, simboliza responsabilidade, cuidado e compromisso com a vida”. Ela afirmou ainda que não deseja que ninguém passe pela dor que ela e sua família estão passando desde o trágico acontecimento.
Casos de afogamento no Brasil
De acordo com dados da Sobrasa (Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático) – cerca de 16 brasileiros morrem afogados diariamente. Sendo esta a principal causa de óbito entre crianças com idade entre 1 e 4 anos de vida e a segunda maior causa de óbito de crianças de 5 a 9 anos. Ainda de acordo com os dados divulgados pela Sobrasa, 55% das mortes de crianças, por afogamento, na faixa de 1 a 9 anos, ocorrem em piscinas e residências.
A Sociedade faz um alerta importante sobre a prevenção desses incidentes. “Crianças precisam estar a um braço de distância de um adulto responsável, mesmo com a presença de salva-vidas. Prevenção ainda é a ferramenta mais eficaz”.
Projeto de Lei
O projeto de Lei apresentado pelo deputado Dr. Danilo Alencar visa estabelecer a obrigatoriedade da presença de salva-vidas habilitados e autorizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins em todos os estabelecimentos que possuam piscinas. “A medida busca prevenir afogamentos e garantir que esses estabelecimentos cumpram com suas obrigações de segurança”, pontua o parlamentar em sua justificativa.
“A aprovação do Projeto de Lei é fundamental para a proteção da vida em ambientes aquáticos e, um passo necessário para que tragédias, como a da pequena Ágatha, não se repitam”, finalizou o deputado estadual Dr. Danilo Alencar.
Reportagem: Cida de Sousa
Imagem: Sílvio Santos / Aleto
