A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Dr. Danilo Alencar que garante atendimento prioritário, à pessoa que ainda não possui o laudo do Transtorno do Espectro Autista – TEA, na rede pública de saúde, garantindo-lhe o direito à prévia marcação da consulta por equipe multiprofissional.
Atualmente, a prioridade de atendimento é efetivamente garantida apenas quando o Laudo já está em posse do paciente. “Assim, a jornada para a obtenção desse laudo é marcada por dificuldades e sofrimento, uma vez que não há prioridade assegurada e tampouco uma legislação que ampare essa situação”, informou o parlamentar.
O deputado Dr. Danilo assegurou ainda que “ é imprescindível garantir a possibilidade de agendamento prévio para consultas médicas, permitindo que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), possam ser submetidas à avaliação necessária sem a necessidade de aguardar na fila comum de atendimento”.
A proposta foi bem recebida por representantes de entidades ligadas à causa do autismo, que consideraram a medida um avanço na política estadual de inclusão e um apoio direto às famílias que convivem com o TEA. “Como mãe de autista e presidente da Associação Mães de Esperança, fiquei muito feliz com a notícia. Muitas vezes a espera para ser atendida sobrecarrega a criança com autismo e, quando esse projeto for aprovado vai prevenir crises e evitar situações de estresse e ansiedade”, pontuou Kátia Silva, presidente da associação Mães de Esperança, da cidade de Divinópolis.
Agora, já aprovado pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei segue para sanção do Governo do Estado.
