Deputado Dr. Danilo Alencar apresenta requerimentos e projetos de lei em sessão que marca o início das atividades do 2º semestre de 2025
Deputado Dr. Danilo Alencar inicia semestre com novos projetos e requerimentos
O deputado estadual Dr. Danilo Alencar (PL), compareceu, na manhã desta terça-feira, dia 05, à 75ª sessão ordinária de 2025 da Assembleia Legislativa do Tocantins e apresentou 03 Projetos de Lei, 03 Requerimentos e 03 Votos de Aplausos. A sessão marca o início dos trabalhos legislativos neste segundo semestre.
Com um mandato pautado no compromisso social e nas causas ligadas à saúde e à mulher, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Valorização da Mulher Pescadora Profissional, Artesanal no âmbito do Tocantins; declara de utilidade pública estadual a Associação de Instituto Esportivo Sérgio Ramalho e o projeto de Lei que denomina Rodovia José Aires Rodrigues o trecho da TO-447 que liga os municípios de Paraíso e Chapada de Areia.
Dentre os três requerimentos apresentados, destacam-se a tomada de providências para garantir atendimento em Libras às mulheres com deficiência auditiva, vítimas de violência doméstica e familiar, nas Delegacias especializadas e acréscimo do inciso XXVII ao artigo 134 da Lei 1819/2007, a fim de incluir a vedação ao assédio moral no rol das proibições aplicáveis aos servidores públicos do Tocantins.
Na 75ª sessão ordinária o deputado Dr. Danilo Alencar também apresentou três Votos de Aplausos a Gilmar Fernandes Cunha, ao Dr. Nilomar dos Santos Farias e ao casal Valter e Maria de Lourdes Rodrigues.
